Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o FLUXO, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o sistema.

2. Descrição do Serviço

O FLUXO é um sistema de monitoramento processual automatizado que consulta bases públicas (DataJud/CNJ, Diários Eletrônicos da Justiça) e sistemas integrados (AdvBox) para notificar advogados sobre movimentações processuais via WhatsApp e e-mail.

3. Responsabilidades do Usuário

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo;
• Utilizar o sistema exclusivamente para fins lícitos;
• Verificar e confirmar as informações processuais recebidas junto às fontes oficiais antes de tomar decisões jurídicas;
• Manter os dados de contato (WhatsApp, e-mail) atualizados.

4. Limitações de Responsabilidade

O FLUXO realiza consultas a bases públicas e sistemas de terceiros que podem apresentar instabilidades, atrasos ou indisponibilidades fora de nosso controle. O sistema não substitui o acompanhamento direto dos autos nem a responsabilidade profissional do advogado. Recomendamos sempre confirmar as informações nas fontes oficiais.

5. Pagamento e Cancelamento

A assinatura é processada via Kiwify. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento diretamente na plataforma Kiwify. Após o cancelamento, o acesso é mantido até o fim do período já pago.

6. Modificações

Estes termos podem ser atualizados. Notificaremos os usuários por e-mail em caso de alterações relevantes. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos novos termos.

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@app.fluxo.prazosobcontrole.com.br